LEI COMPLEMENTAR 2011

LEI COMPLEMENTAR N° 79-2011 – Dispõe sobre a criação de cargos do Quadro Geral de Pessoal de Provimento efetivo e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 078-2011 – Dispõe sobre a criação de cargos do Quadro Geral de Pessoal de Provimento efetivo e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 77-2011 – Cria o Programa de Transporte de Alunos matriculados em escolas públicas situadas no município e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR nº 076-2011 – Dispõe sobre a criação de cargo em comissão, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal.

LEI COMPLEMENTAR Nº 075-2011 – Dispõe sobre a criação e extinção de cargos do Quadro Geral de Pessoal de Provimento em Comissão e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 74-2011 – Dispõe sobre a extinção de cargos de provimento em comissão e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 73-2011 – Altera redação de dispositivos na Lei Complementar nº 029, de 13 de maio de 2005.