LEI COMPLEMENTAR 2012

Lei Complementar nº 086-2012 – Dispõe sobre Instituição e Regulamentação da Avaliação Especial de Desempenho dos Funcionários e Servidores da Prefeitura Municipal da Prefeitura de Rubinéia, durante o Estágio Probatório, conforme dispõe o art. 41 § 4º da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Complementar Nº 19-98.

LEI COMPLEMENTAR Nº 85-2012 – Dispõe sobre alteração do § 2º do art. 1º da Lei Complementar nº 81, de 30 de março de 2012.

LEI COMPLEMENTAR Nº 084-2012 – Dispõe sobre criação de cargos efetivos e comissionados, concessão de função gratificada, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 083-2012 – Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal Efetivo e Comissionado da Câmara Municipal de Rubinéia e da outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 082-2012 – dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da prefeitura municipal de rubineia, e da outras providencias.

LEI COMPLEMENTAR Nº 81-2012 – Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de RUBINEIA e da outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 080-2012 – Dispõe sobre a criação de cargos de Provimento efetivo e dá outras providências.