- Projeto de Lei Complementar nº 5/2019: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 82/2012 e dá outras providencias
- Projeto de Lei Complementar nº8/2019: Dispõe sobre alterações na redação da Lei Complementar nº 140, de 298 de setembro de 2018 e dá outras providencias
- Projeto de Lei Complementar nº10/2019: Estabelece valores a serem cobrados pela limpeza de terrenos particulares realizada pela municipalidade e dá outras providencias
- Projeto de Lei Complementar nº11/2019: Autoriza o MunicÃpio de Rubinéia, Estado de São Paulo, a firmar convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jales e Região, extensão de base de Rubinéia e dá outras providencias
- Projeto de Lei Complementar nº12/2019: Dispõe sobre a criação da Procuradoria JurÃdica da Câmara Municipal de Rubinéia, cria e extingue cargo, e dá outras providencias
- Projeto de Lei Complementar nº13/2019: Dispõe sobre alÃquotas destinadas ao Regime Próprio de Presidência Social dos Servidores Públicos do MunicÃpio de Rubinéia/SP
- Projeto de Lei Complementar nº14/2019: Dispõe sobre a estrutura administrativa, organizacional e o quadro de cargos e atribuições da Câmara Municipal de Rubinéia e dá providências correlatas
- Projeto de Lei Complementar nº15/2019: Estabelece valores a serem cobrados pela limpeza de terrenos particulares realizada pela municipalidade e dá outras providencias